O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20.jul.2026) que as respostas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, sobre a atuação com emendas parlamentares sejam encaminhadas para a Polícia Federal. Os investigadores apuram possíveis irregularidades na destinação de valores por presidentes de partidos que não possuem mandato no Congresso Nacional.
O Caso de Porto Seguro
As investigações apontam para eventuais desvios de função por parte dos presidentes de partidos, culminando no repasse de emendas de até R$ 24 milhões às vésperas da eleição de 2024 tendo como alvo o município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, administrado pelo prefeito Jânio Natal.
Segundo o ministro Flávio Dino, há “indícios convergentes” de que os investigados participavam de um esquema para direcionar irregularmente recursos de emendas, havendo indícios de uma atuação coordenada entre funcionários da Câmara e Valdemar Costa Neto.
Valdemar já havia dito anteriormente que sua atuação consiste em receber prefeitos, identificar demandas apresentadas pela base partidária e sugerir aos líderes da bancada e presidentes de comissões que encaminhem as emendas.
Defesa nega irregularidades
Em resposta ao STF, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury argumentaram que cabe ao partido e ao seu presidente recolher informações, promover debates e articular posições que serão submetidas aos órgãos públicos competentes. A defesa afirmou que:
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Não existe, no Partido Liberal, a figura jurídica de “emenda do presidente do partido”, tampouco cessão de titularidade.
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O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após interlocução com a sociedade, mas que depende inteiramente dos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular.
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A sugestão só produz efeitos se a liderança, a bancada e a comissão a adotarem e formalizarem no exercício de suas competências próprias.
A defesa de Valdemar já havia classificado a decisão de Dino como uma “exposição pública prematura da investigação”, ressaltando que “não há nada de criminoso” na articulação de interesses regionais e nacionais por um líder partidário.
